Está a decorrer, até 11 de fevereiro, o período de discussão pública da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vieira de Leiria e do Projeto de Estratégia de Reabilitação, no âmbito da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Simples

 

Segundo fez saber a Câmara Municipal da Marinha Grande, os documentos que integram a Delimitação da ARU de Vieira de Leiria bem como o Projeto de Estratégia de Reabilitação Urbana para execução da ORU Simples estão disponíveis para consulta no edifício dos Paços do Concelho, na Praça Guilherme Stephens, na Divisão de Planeamento Estratégico Mobilidade e Transportes. A documentação pode também ser consultada através do site da autarquia (cm-mgrande.pt/p/oruvieiraleiria).

Durante o período de discussão pública, os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões. Devem fazê-lo mediante requerimento dirigido ao presidente do Município, ou via email, para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Concluído o período de discussão pública, a autarquia vai analisar as observações apresentadas, “ficando obrigada a resposta fundamentada perante aqueles que invoquem, designadamente: a desconformidade com instrumentos de gestão territorial eficazes, a desconformidade com disposições legais e regulamentares aplicáveis e a eventual lesão de direitos subjetivos”.

Recorde-se que a delimitação de uma ARU determina a necessidade de congregar numa área urbana, com sinais de insuficiência, degradação ou desqualificação urbana, um conjunto de intervenções e investimentos integrados que assegurem a salvaguarda e valorização do património edificado e a qualificação de infraestruturas, equipamentos e espaço público, por via do desenvolvimento de uma Operação de Reabilitação Urbana. Assim, a ORU corresponde ao “conjunto articulado de intervenções visando, de forma integrada, a reabilitação urbana de uma determinada área”.