A realização de uma reunião geral de trabalhadores da Autoridade Tributária, a decorrer na manhã desta terça feira, dia 17 de dezembro, levou ao encerramento ao público do Serviço de Finanças da Marinha Grande

 

Segundo Jorge Vintém, delegado sindical do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), a reunião, que se deverá prolongar até às 13h, “visa essencialmente e em função dos dois dias de greve agendados para 19 e 20 deste mês, preparar aquela que se prevê seja a maior manifestação de sempre dos funcionários da AT, a levar a cabo no dia 19 do corrente em Lisboa, do Largo do Carmo até à Assembleia da República”.

 

De acordo com o sindicalista, “apesar do reconhecimento público, pelos membros do governo (Min. das finanças e Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais) do elevado desempenho quer no período de intervenção da troika quer na fase pandémica do covid 19, o governo desconsidera os alertas e as reivindicações dos funcionários de onde se destaca a grave carência de Recursos Humanos, desatualização das grelhas salariais, inexistência de higiene e saúde no trabalho, inexistência de frota de veículos para deslocações em serviço externo e ações de fiscalização (funcionários usam os seus próprios meios para levar a cabo a missão da AT) e inexistência de sistema de avaliação contínua que visa motivar e manter atualizados os funcionários e cujo governo anterior fez terminar com a revisão das carreiras, prevalecendo apenas o SIADAP adaptado da lei geral e que não serve a especificidade das funções levadas a cabo pelos funcionários da AT”.

 

Jorge Vintém recorda que “a missão da AT não se esgota no atendimento nos serviços de finanças, sendo esta entidade responsável pela cobrança de mais de 95% da receita base dos orçamentos de estado”.

 

“Além da enorme responsabilidade de cobrança, cumpre também à AT, através da dinâmica e do empenho dos seus inspetores, levar a cabo procedimentos de fiscalização e combate à fraude e à evasão fiscal e ainda, na área aduaneira, controlo das fronteiras aérea e marítima bem como cobrança de direitos aduaneiros e impostos especiais sobre o consumo”, refere o sindicalista.

 

A manifestação da próxima quinta feira decorrerá “porque o governo se mostra intransigente e alheio a tudo isto o STI, por força da mobilização dos seu cada vez mais escassos recursos humanos”.