Em dezembro de 2019 foi proposta pelo Bloco de Esquerda a criação de um Conselho Municipal de Segurança na Marinha Grande. A pandemia de COVID-19 veio “alterar as prioridades” e impor constrangimentos ao Município e, um ano depois, o projeto ainda não avançou

 

A recomendação para a criação de um Conselho Municipal de Segurança (CMS) foi apresentada pela bancada do Bloco de Esquerda na sessão da Assembleia Municipal da Marinha Grande de dezembro de 2019, e aprovada por unanimidade.

Um ano volvido, o JMG procurou saber junto da presidente da Câmara que passos tinham sido dados para a criação deste órgão que tem funções de caráter consultivo, de articulação, coordenação, informação e cooperação, conforme estabelece a Lei 33/98 de 18 de julho na sua redação atual.

Segundo Cidália Ferreira, a autarquia começou, no início de 2020, a preparar a proposta de Regulamento para poder convocar as Entidades que devem integrar o CMS para poder formalizar a sua constituição.

Contudo, “a entrada em período pandémico atrasou esse processo, por se revelar ser difícil reunir um conjunto alargado de pessoas (representantes das Entidades) para formalizar a constituição do CMS”, sendo que o Município pretende “retomar este assunto, assim que estejam reunidas as condições necessárias para o efeito”.

De referir que o Conselho Municipal de Segurança deve integrar o presidente da Câmara, o presidente da Assembleia Municipal, os presidentes das Juntas de Freguesia, um representante do Ministério Público da Comarca, os comandantes das forças de segurança, os responsáveis pelos serviços municipais de Proteção Civil e pelas Corporações de Bombeiros, e, entre outros, representantes das entidades com atividade no setor de apoio social, cultural e desportivo, e ainda dos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

São objetivos do CMS, entre outros, contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem; formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos e participar em ações de prevenção; promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município; avaliar os dados relativos ao crime de violência doméstica, e tendo em conta os instrumentos nacionais para o seu combate, designadamente os Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, apresentar propostas de ações que contribuam para a prevenção e diminuição deste crime; e promover a participação ativa dos cidadãos e das instituições locais na resolução dos problemas de segurança pública.

Videovigilância em “stand-by”

Na mesma sessão da Assembleia Municipal, em dezembro de 2019, a presidente da autarquia referiu que estava a ser feito um levantamento de necessidades com vista à instalação de câmaras de videovigilância no concelho.

No entanto, e “apesar de ser um projeto importante e que traria benefícios inquestionáveis, subsistem dúvidas quanto ao enquadramento jurídico, dúvidas essas que têm sido apresentadas, nomeadamente, pela Comissão Nacional de Proteção de Dados perante projetos similares instalados noutras localidades”.

Segundo o JMG apurou junto da autarquia, a pandemia “alterou as prioridades do investimento municipal, pelo que este projeto efetivamente não teve qualquer desenvolvimento, além de alguns estudos de viabilidade técnica”.

A autarquia salienta, contudo, que “a segurança é efetivamente uma questão que nos deve preocupar, mas não cremos que haja razões para dizer que a Marinha Grande é uma terra onde haja menos segurança ou mais criminalidade que noutras localidades. Infelizmente, todas as crises económicas, com a consequente perda de rendimentos por parte dos agregados familiares e dos indivíduos, refletem-se num acréscimo do número de atos fora da lei, particularmente, contra a propriedade privada”.

“Cumpre-nos também a todos nós, enquanto cidadãos, estar atentos e reportar às autoridades competentes, todo e qualquer sinal que possa indiciar a prática de um crime e identificar potenciais autores dos mesmos”, apela o Município.

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