Na reunião do executivo decorrida na passada quinta feira, 8 de setembro, o vereador da CDU, Vítor Pereira, questionou o presidente da Câmara quanto à situação do PDM e foi informado que este se encontra “atrasado há praticamente ano e meio”.

Paulo Vicente, após ser questionado pelo vereador da CDU, solicitou a intervenção de Inês Marrazes, chefe da Divisão de Ordenamento do Território, que confirmou o “atraso de praticamente ano e meio” do Plano Diretor Municipal. O PDM, cujo objetivo é regulamentar a ocupação, uso e transformação do solo em todo o território do concelho, está ainda na “primeira fase de execução, com vista a fazer uma caracterização e um diagnóstico de todo o território”. Para isso, a Câmara Municipal tem vindo a realizar um conjunto de reuniões com diversas entidades que têm que dar o seu parecer. “A primeira fase só termina quando chegarmos a acordo com todas as entidades, sendo que umas apresentam mais obstáculos que outras. Posso dizer, por exemplo, que já chegámos a acordo com as Infraestruturas de Portugal”, referiu a responsável. No entanto, “o maior entrave” é o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que “é proprietário de dois terços do concelho” e considera, entre outras coisas, que as ETAR’s e a Estrada Atlântica estão integradas em regime florestal. No entanto, de acordo com Inês Marrazes, “a Estrada Atlântica não pode estar em regime florestal. Estamos a tentar resolver a situação e ainda esta semana tivemos uma reunião com os técnicos do ICNF, aos quais entregámos todos os documentos que comprovam que várias infraestruturas do município não são regime florestal”.

Leia mais na edição em papel do JMG.