A Marinha Grande é um bom exemplo de que as alterações implementadas no setor da Justiça, desde maio de 2011, trouxeram melhorias.

A garantia é da marinhense Inês Oliveira e de Pedro Correia, consultores da Direção-Geral da Política de Justiça, que em entrevista ao JMG fazem saber que há áreas da justiça em Portugal “que funcionam muitíssimo bem”.

Como é público, Gabriela Knaul, relatora especial das Nações Unidas, esteve recentemente em visita oficial a Portugal, no início de fevereiro. Algumas das suas posições contribuem para alimentar a perceção dos cidadãos de que o setor da justiça padece de alguns problemas: ineficiência, lentidão, custo elevado. Os factos corroboram estas ideias comuns?

Efetivamente, os dados não corroboram essas ideias feitas. Não quer isto dizer que não haja uma margem considerável de progressão em todas as atividades relacionadas com o setor da justiça, que o setor da justiça não possa melhorar a sua eficácia e eficiência, ou obter ganhos de celeridade. Porém, existe um conjunto alargado de áreas no setor da justiça que funcionam muitíssimo bem. Estão mesmo entre as instituições de referência a nível europeu e mundial. O setor da justiça não é composto unicamente pelos tribunais. Muitas pessoas desconhecem que serviços fundamentais, garantidos pelo estado, como os serviços prisionais e de reinserção social, de propriedade industrial, de medicina legal, de registos e notariado (que disponibilizam, de forma inovadora, inúmeros serviços online e disponibilizam e gerem um registo de identificação civil extremamente avançado), ou a própria Polícia Judiciária são parte integrante do Ministério da Justiça e que vários destes serviços são tidos como unidades de referência e de boas práticas a nível internacional. 

Leia o artigo na integra na edição em papel do JMG.