O PCP apresentou, formalmente, uma proposta para a próxima reunião da Câmara Municipal nos seguintes termos:

1 – Agilizar os pelouros e serviços necessários para, no prazo de 45 dias apresentar o Regulamento Municipal de Funcionamento de AAAF, CAF e AEC;


2 – Que o citado regulamento entre em funcionamento a 1 Fevereiro de 2022;

3 – Que os valores máximos de participação das famílias nos pagamentos de mensalidades dos mencionados serviços previstos no citado regulamento não excedem os que vigoraram no ano lectivo 2021/2022, atualizados em conformidade com o aumento do salário mínimo.

A proposta agora apresentada pelo PCP visa dar resposta ao inaceitável aumento dos custos das CAF e AAAF em que a maioria +MPM insiste e tem em conta o parecer da CCDR solicitado pela Câmara Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal uma vez mais não incluiu a proposta do PCP na ordem de trabalhos e agendou uma outra que o PCP havia apresentado há mais de dois meses e que agora se revela extemporânea. A atitude do Presidente da Câmara Municipal é, antes de mais, prejudicial às famílias que continuarão a ter de pagar a valores muito mais elevados por um serviço bem mais reduzido.


O Presidente da Câmara Municipal continua a demonstrar as profundas fragilidades democráticas de que enferma. Aurélio Ferreira não é nem dono da Câmara Municipal, nem da Marinha Grande e muito menos dos marinhenses. O PCP continuará a bater-se pela solução deste problema concreto das crianças e pais do concelho.

 

Comissão Concelhia da Marinha Grande do PCP

9/12/2022