1. Perante o desastre que se tem demonstrado o início do ano lectivo e a incapacidade da maioria +MPM/PS para dar resposta aos problemas, o PCP apresentou um requerimento para que as seguintes propostas constassem na ordem de trabalhos da reunião de Câmara da próxima segunda feira


a. Revogar a deliberação que aumentou o encargo das famílias com a mensalidade das CAF e AAAF;

b. Assegurar uma solução para os prolongamentos de horário das crianças em cooperação com o Movimento Associativo do Concelho;

c. Assegurar a situação profissional condigna dos auxiliares, docentes e demais trabalhadores afetos a estas funções.

2. O Presidente de Câmara julgando-se dono da Câmara Municipal, desrespeitando o Regulamento de Funcionamento e a Lei, decidiu não agendar os pontos propostos pelo PCP. Tal atitude, além de ilegal, revela uma profunda ausência de sentido democrático e um desrespeito pelo carácter colegial do órgão Câmara Municipal.

3. Tal atitude do Presidente de Câmara reflete ainda a pouca segurança na solidez da maioria +MPM/PS demonstrando a fragilidade política desta maioria.

4. O PCP está a trabalhar e a apresentar soluções e o Presidente quer impedir que a população as conheça e tem medo de se assumir politicamente diante delas.

5. Perante a decisão do Presidente em não incluir estas propostas na ordem de trabalhos para deliberação, o PCP decidiu:

a. Intensificar a acção e intervenção política pela defesa geral dos interesses das crianças, das famílias e dos trabalhadores das escolas e apelar à mobilização e intervenção de todos neste sentido.

b. Repudiar a atitude antidemocrática do Presidente de Câmara Municipal e denunciá-la.

6. O PCP está solidário com a luta dos pais e crianças pela materialização plena dos seus direitos, e estará ao seu lado incondicionalmente.

A Comissão Concelhia da Marinha Grande Partido Comunista Português

29 de setembro de 2022