Munícipes do Pinhal Litoral têm isenção na A23
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- Publicado em Quinta, 12 Janeiro 2012 16:00
- Escrito por JMG
Circular na auto-estrada da Beira Interior (A23), que liga Torres Novas à Guarda, é mais barato para os munícipes que residam nos concelhos do Pinhal Litoral, entre os quais a Marinha Grande. Saiba porquê
Na sequência da publicação do Decreto-Lei 111/2011, de 28 de Novembro, as pessoas singulares e colectivas que tenham residência ou sede na área dos concelhos da Unidade Territorial do Pinhal Litoral, designadamente Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós, que se encontram abrangidos pela área de influência da auto-estrada A23, podem beneficiar de isenções e descontos na cobrança de taxas de portagem naquela via.
Os utilizadores ficam isentos do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 transacções mensais que efectuem na respectiva auto-estrada e usufruem ainda de um desconto de 15 por cento no valor da taxa de portagem aplicável em cada transacção que não beneficie da isenção.
Os benefícios estão previstos no artigo 4º do referido diploma, e correspondem à área dos concelhos inseridos numa nomenclatura das unidades territoriais estatísticas de nível 3 (NUTS III), em que qualquer parte do território dessa NUTS fique a menos de 20 km dos lanços e sublanços da auto-estrada.
Para beneficiarem das isenções, os utilizadores, no momento da aquisição do dispositivo electrónico associado à matrícula ou da conversão de um dispositivo de uma entidade de cobrança de portagens em dispositivo electrónico associado à matrícula, têm de comprovar a morada da sua residência ou da sua sede, mediante a apresentação do título de registo de propriedade ou do certificado de matrícula.
