“Municipalização da Educação” foi o tema em debate no XV Ideias em Movimento, dinamizado pela Associação Marinha em Movimento (AMM) através das redes sociais na noite de 28 de janeiro

 

Com moderação do presidente da AMM, António Santos, participaram na conferência António Leitão Amaro, que foi Secretário de Estado da Administração Local do XIX Governo Constitucional, Anabela Graça, vereadora da Educação da Câmara de Leiria, e Ana Paula Carvalho e Cesário Silva, diretores dos Agrupamentos de Escolas Marinha Grande Nascente e Poente, respetivamente.

Leitão Amaro enquadrou o tema, relembrando que com a transferência de competências para os Municípios, que deve ficar concluída até março de 2022, está em causa passar de uma gestão centralizada para uma gestão mais próxima. Referiu que a municipalização se iniciou nos anos 80 com a transferência de algumas responsabilidades ao nível do pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico e que em 2009 teria um novo impulso com a adesão voluntária de cerca de 100 municípios. Em 2015, com menos municípios, avançou-se para a transferência de mais competências que envolviam o próprio projeto educativo, oferta educativa, calendário, matrículas e horários.

Na sua opinião, com a legislação de 2019 a transferência ficou “limitada”, perdendo a parte pedagógica que se limita à escola a tempo inteiro e ficando apenas um conjunto de tarefas, como os transportes, ação social, reparação e manutenção dos espaços físicos, entre outros. Lembrou ainda que há coisas que são “um absurdo” ainda terem que ser aprovadas pelo estado central, dando como exemplo a constituição das turmas e os horários.

Anabela Graça, cujo município recebeu agora a transferência de competências, destacou o facto de Leiria ter um Projeto Educativo Municipal, que resultou de um trabalho de articulação do município, das direções dos agrupamentos escolares e da comunidade, “que permitiu a promoção de um clima de confiança” entre a autarquia, as escolas e as Associações de Pais. Segundo a autarca, houve uma planificação que passou pela criação de grupos de trabalho interdisciplinares, envolvendo várias áreas do município, para diagnóstico das necessidades.

Anabela Graça destacou ainda a importância da transferência de competências na recuperação do edificado, comparando a situação das escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo, já dependentes do município há vários anos, em muito melhor estado de conservação que as restantes, e falou também sobre o facto de a autarquia ter passado muitas responsabilidades para as escolas e a importância do Conselho Municipal de Educação que dá sustentabilidade à ação do município.

Os diretores dos Agrupamentos da cidade da Marinha Grande, onde este processo ainda não foi iniciado, expuseram algumas das suas expetativas e preocupações neste processo. Ana Paula Carvalho destacou a mais-valia da gestão de proximidade e da participação de toda a sociedade civil no processo e da elaboração de um Projeto Educativo Municipal, porém vê com alguma “apreensão” a degradação atual dos edifícios da pré e do 1.º ciclo, a “ausência de visão estratégica municipal para a educação”, visível no “permanente adiar” da construção dos Centros Escolares.

Já Cesário Silva referiu que a transferência de competências implica também uma transferência de responsabilidade, lembrando que “a Marinha Grande deu um salto em 2013, com a reconfiguração dos Agrupamentos”. Destacou também a necessidade de uma “visão estratégica”, que tem de ser construída, bem como a necessidade de definição de forma clara as competências das diferentes partes, preocupando-o também a possibilidade de “esta transferência poder acentuar a desigualdade entre concelhos”.

Com esta iniciativa, a Associação Marinha em Movimento deu início a um ciclo dedicado à transferência de competências para os municípios, em diferentes áreas, começando pela Educação, pela “preocupação que a comunidade escolar começa a revelar pela ausência de trabalho preparatório para todo este processo, que pode trazer enormes vantagens para o concelho, se for devidamente preparado”, envolvendo toda a comunidade, mas por outro lado, “se não resultar de um processo participado, necessariamente longo, poderá trazer mais problemas que vantagens para os agrupamentos escolares”. O debate pode ser visto, na íntegra, na página de Facebook da Associação.

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